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Sobre o processo legislativo, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
O que diferencia os direitos fundamentais das garantias fundamentais?
A Constituição Brasileira instituiu um modelo de proteção social aos brasileiros que inclui a assistência social como um direito de seguridade social ...
Após a leitura do texto a seguir, considere o que for proposto. "Os direitos humanos da 1.ª dimensão marcam a passagem de um Estado autoritário para u...
A Constituição Federal de 1988 estabelece normas sobre nacionalidade e direitos políticos. Analise a proposição com relação a estas normas: São brasil...
No que tange à idade mínima como condições de elegibilidade, assinale a alternativa CORRETA:
Um município pretende instituir um benefício fiscal de redução do ISS (Imposto Sobre Serviços) para empresas do setor de tecnologia, com o objetivo de...
Sobre o processo de reforma da CF/88, assinale a alternativa INCORRETA:
No Brasil, o controle de constitucionalidade pode ser caracterizado pela originalidade e diversidade de instrumentos processuais destinados à fiscaliz...
Os direitos sociais são considerados direitos fundamentais de segunda geração ou dimensão. Conforme o direito constitucional brasileiro: É proibido o ...