De acordo com a Lei nº 223/1973, o cadastro imobil...

Q: De acordo com a Lei nº 223/1973, o cadastro imobiliário urbano do município de Balneário Camboriú compreende:

A) As faixas de areia de praias que forem utilizadas por particulares para o comércio de alimentação e bebidas ou para a locação de cadeiras ou de guarda-sóis. | B) As vias e os logradouros públicos utilizados por particulares para a instalação de mesas, cadeiras ou locais de estacionamento. | C) Os terrenos vagos existentes ou que venham a existir nas áreas urbanas ou destinadas à urbanização. | D) A extensão do mar territorial em que forem fundeados navios de cruzeiros para o transporte e a hospedagem de passageiros. | E) Os veículos de moradia (motorhomes) estacionados permanentemente em vias e logradouros públicos urbanos.

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Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Balneário Camboriú

De acordo com a Lei nº 223/1973, o cadastro imobiliário urbano do município de Balneário Camboriú compreende:

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