Acerca do Ministério Público, assinale a opção cor...

Q: Acerca do Ministério Público, assinale a opção correta.

A) Segundo entendimento pacífico do STF, não gera inconstitucionalidade formal a emenda parlamentar a projeto de lei de iniciativa do Ministério Público estadual que importa aumento de despesa. | B) Existindo Defensoria Pública organizada na localidade, o Ministério Público não tem legitimidade ativa ad causam para requerer a internação compulsória, para tratamento de saúde, de pessoa vítima de alcoolismo. | C) O Ministério Público não tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares, por envolver direitos individuais disponíveis. | D) O princípio do promotor natural está ligado à persecução criminal, alcançando, ainda, o inquérito policial.

457941201761540

Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

Acerca do Ministério Público, assinale a opção correta.

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Acerca do Ministério Público, assinale a opção correta.

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Acerca do Ministério Público, assinale a opção correta.

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