Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201773234A Constituição Federal traz a competência do Superior Tribunal de Justiça para o julgamento de Recurso Especial. Nesse s...1457941201773234Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Superior Tribunal de JustiçaA Constituição Federal traz a competência do Superior Tribunal de Justiça para o julgamento de Recurso Especial. Nesse sentido, NÃO enseja Recurso Especial a decisão que Ader à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro Tribunal. Bcontrariar tratado. Cjulgar válido ato de governo local contestado em face da Constituição Federal. Djulgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal. Enegar vigência à lei federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039937Direito ConstitucionalDe acordo com o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade de leis e atos normativos,Questão 457941200164211Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que o Poder ExecutivoQuestão 457941200445465Direito ConstitucionalConsidera-se mecanismo de controle de constitucionalidade jurisdicional repressivo, previsto na Constituição da República,Questão 457941200621476Direito ConstitucionalSegundo a literalidade constitucional, o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, deve ser capaz de atender às necessidades vitais bási...Questão 457941201428989Direito ConstitucionalA União, em matéria de educação, tem responsabilidades partilhadas com Estados e Municípios. Além de organizar e manter o sistema federal de ensino, d...Questão 457941201562799Direito ConstitucionalDeterminada empresa impetrou mandado de segurança contra ato de autoridade aduaneira que condicionou o desembaraço de mercadorias importadas pela impe...Questão 457941201682082Direito ConstitucionalAtenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Mirian e Frederic são estrangeiros e estão no Brasil há seis anos a servi...Questão 457941201691420Direito ConstitucionalO controle externo no âmbito municipal & exercido pela Câmara Municipal com auxílio do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) que, em c...Questão 457941201957035Direito ConstitucionalA inelegibilidade em razão do parentesco, nos termos da Constituição Federal e em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a ...Questão 457941202045488Direito ConstitucionalServidor público ocupante de cargo efetivo em certa administração direta municipal, segurado do regime próprio de previdência social dos servidores mu...