À luz da organização político-administrativa do Es...

Q: À luz da organização político-administrativa do Estado brasileiro, na qual prevalece a autonomia das entidades federativas,

A) a soberania, na qualidade de poder supremo consistente na capacidade de autodeterminação do ente federado, cabe à União e aos Estados membros. | B) a autonomia é assegurada a todos os entes sob os aspectos administrativo e fiscal, cabendo, no entanto, somente à União a autonomia legislativa. | C) a Constituição Federal prevê a possibilidade de instituição de regiões metropolitanas por iniciativa legislativa dos municípios limítrofes interessados na associação. | D) a autonomia baseia-se na existência de uma única esfera governamental atuante sobre a população, em um mesmo território. | E) a Constituição Federal prevê mecanismos de proteção do sistema federativo, tais como a repartição de competências administrativas e legislativas entre os entes federados.

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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil

À luz da organização político-administrativa do Estado brasileiro, na qual prevalece a autonomia das entidades federativas,

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