Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201778067À luz da organização político-administrativa do Estado brasileiro, na qual prevalece a autonomia das entidades federativ...1457941201778067Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no BrasilÀ luz da organização político-administrativa do Estado brasileiro, na qual prevalece a autonomia das entidades federativas,Aa soberania, na qualidade de poder supremo consistente na capacidade de autodeterminação do ente federado, cabe à União e aos Estados membros.Ba autonomia é assegurada a todos os entes sob os aspectos administrativo e fiscal, cabendo, no entanto, somente à União a autonomia legislativa.Ca Constituição Federal prevê a possibilidade de instituição de regiões metropolitanas por iniciativa legislativa dos municípios limítrofes interessados na associação.Da autonomia baseia-se na existência de uma única esfera governamental atuante sobre a população, em um mesmo território.Ea Constituição Federal prevê mecanismos de proteção do sistema federativo, tais como a repartição de competências administrativas e legislativas entre os entes federados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025097Direito ConstitucionalCompete ao MunicípioQuestão 457941200208473Direito ConstitucionalOs Tribunais de Contas Estaduais, a partir da Constituição Federal de 1988, viram a apresentação de um redesenho de suas atividades. A esse respeito, ...Questão 457941200593504Direito ConstitucionalTício, brasileiro naturalizado que pretende candidatar-se ao cargo de Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul, com 30 anos de idade e domicílio...Questão 457941200741065Direito ConstitucionalÉ INCORRETO afirmar que entre os bens dos Estados incluem-seQuestão 457941201127021Direito ConstitucionalQuanto ao processo legislativo atribuído às Câmaras de Vereadores, é correto afirmar:Questão 457941201659534Direito ConstitucionalO Presidente da República que tenha praticado crime que atente contra a lei orçamentária será submetido, após admitida a acusação, a julgamento perant...Questão 457941201700058Direito ConstitucionalNo que tange à disciplina do controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro,Questão 457941201845143Direito ConstitucionalA causa decidida, em última instância, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, quando a decisão recorrida contrariar lei federal, será julga...Questão 457941201861270Direito ConstitucionalConsoante previsão da Constituição Federal brasileira, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, desde que preenchidos os d...Questão 457941201865252Direito ConstitucionalA lei que aprova o Plano Diretor de determinado Município estabelece como diretriz a impossibilidade de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo se i...