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Considerando que é correto afirmar que, no Brasil, a partir da constituição Federal de 1988, as políticas sociais públicas passam a ter centralidade n...
Sobre os limites expressos do poder reformador, as limitações procedimentais se referem aos órgãos competentes e aos procedimentos a serem observados ...
Assinale a alternativa INCORRETA: de acordo com o artigo 102, I, da Constituição Federal, “Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guard...
Durante uma audiência pública municipal, o Auditor Fiscal foi questionado sobre como os princípios fundamentais da Constituição da República Federativ...
O artigo 37 da Constituição Federal aduz que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Fede...
Com base no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO constitui atribuição do Congresso Nacional.
Um município identificou, após análise fiscal, que a relação entre suas despesas correntes e receitas correntes atingiu 96% no período de 12 meses. Di...
Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 trata de direitos e garantias fundamentais, dentre os quais se pode observar que: O brasileiro naturalizad...
De acordo com disposição constitucional contida no art. 29, sobre os municípios, assinale a alternativa CORRETA: