Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201789550Em razão de orientação de sua Procuradoria Jurídica, prefeito municipal edita Decreto proibindo a instalação de dois ou ...1457941201789550Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal FederalEm razão de orientação de sua Procuradoria Jurídica, prefeito municipal edita Decreto proibindo a instalação de dois ou mais hipermercados por cada bairro da cidade. O Decreto municipal:AÉ constitucional, porque tal ato decorre do poder regulamentar da Administração Pública. BÉ inconstitucional, porque viola princípio da função social da propriedade.CÉ inconstitucional, porque viola o princípio da livre concorrência.DÉ constitucional, porque cabe ao Município a defesa dos interesses econômicos e sociais dentro de sua área territorial.EÉ constitucional, porque tal ato decorre do poder de polícia da Administração Pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200458960Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre os órgãos fundamentais da Justiça, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200629184Direito ConstitucionalAcerca das normas constitucionais de eficácia limitada, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200651970Direito ConstitucionalCom base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre os direitos ambientais, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201135315Direito ConstitucionalSobre os direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve um brasileiro naturalizado.Questão 457941201437608Direito ConstitucionalAcerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201449196Direito ConstitucionalConforme as disposições expressas no artigo 52 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere ao Poder Legislativo, compe...Questão 457941201791248Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre o direito de reunião, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201831872Direito ConstitucionalO artigo 5º da Constituição Federal de 1988 trata de direitos e garantias fundamentais, dentre os quais se pode observar que: O brasileiro naturalizad...Questão 457941201861742Direito ConstitucionalNo Brasil, o controle de constitucionalidade pode ser caracterizado pela originalidade e diversidade de instrumentos processuais destinados à fiscaliz...Questão 457941202055495Direito ConstitucionalSobre o Controle de constitucionalidade, conforme o sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.