Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201791806Acerca do que dispõe a Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.O prazo para interposição de recursos contra ...1457941201791806Ano: 2022Banca: IbestOrganização: CRMV-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorAcerca do que dispõe a Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.O prazo para interposição de recursos contra a decisão de indeferimento de acesso às informações é de 10 dias a contar da sua ciência.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200254528Legislação FederalCom base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.Compete aos órgãos do poder público garantir a gestão transparente da informação, send...Questão 457941200606032Legislação FederalCom base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item. Considera-se informação sigilosa aquela sujeita permanentemente à restrição de acesso...Questão 457941200719169Legislação FederalConsiderando que a Lei n.º 14.600/2003 estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, julgue o item.Estabel...Questão 457941200984975Legislação FederalNo que diz respeito à ética no serviço público, à improbidade administrativa, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item.Ao ...Questão 457941201153169Legislação FederalNo que tange às competências dos municípios no âmbito da segurança pública, julgue o item.Os serviços da guarda municipal podem ser compartilhados por...Questão 457941201249413Legislação FederalCom base na Lei nº 12.527/2011 e em suas alterações, julgue o item.Ao cidadão é assegurado o direito de obter informações pertinentes às licitações e ...Questão 457941201493374Legislação FederalCom base no disposto na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Considera-se informação qualquer dado, mesmo que não processado, que tenha potencial para g...Questão 457941201503204Legislação FederalCom base no disposto na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.O prazo máximo de restrição de acesso às informações pessoais é de 50 anos a contar da data...Questão 457941201551730Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta uma das principais finalidades do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).Questão 457941201592005Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa que apresenta as informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ...