A respeito do recurso de embargos de declaração no...

Q: A respeito do recurso de embargos de declaração no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A) Cabe o recurso de embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, corrigir erro material e fazer pedido de reconsideração, a fim de que o juiz julgue novamente o processo. | B) Considera-se contraditória a decisão que deixe de se manifestar quanto à tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento. | C) Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar as próprias razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de 15 dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração. | D) O juiz não intimará o embargado para manifestar-se quanto aos embargos opostos, caso o eventual acolhimento destes implique a modificação da decisão embargada. | E) Os embargos serão opostos, no prazo de cinco dias, e se sujeitam a preparo.

457941201796561

Ano: 2019Banca: IADESOrganização: BRBDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos Declaratórios | Recursos Processuais

A respeito do recurso de embargos de declaração no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

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