Com base no Art. 149 da Constituição da República,...

Q: Com base no Art. 149 da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.

A) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões. | B) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário previsto, cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União. | C) Compete preferencialmente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas. | D) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social.

457941201798666

Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

Com base no Art. 149 da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Com base no Art. 149 da Constituição da República, assinale a afirm...

Questões relacionadas para praticar

Com base no Art. 149 da Constituição da República, assinale a afirm...

Questões relacionadas para praticar