Assinale a alternativa verdadeira de acordo com a Lei nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967 (Lei de Proteção à Fauna):

É totalmente permitido o exercício da caça profissional.

Fica instituído o Conselho Nacional de Proteção à fauna, com sede em Belo Horizonte, como órgão deliberativo da política de proteção à fauna do País.

A ação penal independe de queixa mesmo em se tratando de lesão em propriedade privada, quando os bens atingidos, são animais silvestres e seus produtos, instrumentos de trabalho, documentos e atos relacionados com a proteção da fauna disciplinada na Lei nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967.

O Poder Público punirá a construção de criadouros destinadas à criação de animais silvestres para fins econômicos e industriais.

As licenças de caçadores serão concedidas mediante pagamento de uma taxa bimestral equivalente a um décimo do salário-mínimo mensal.

Assinale a alternativa verdadeira de acordo com a ...

Questão 457941200073561Direito Ambiental

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Questão 457941200141897Direito Ambiental

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Questão 457941200203655Direito Ambiental

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Questão 457941200319653Direito Ambiental

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Questão 457941201024107Direito Ambiental

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Questão 457941201205035Direito Ambiental

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Questão 457941201498969Direito Ambiental

Com base na Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967 (Lei de Proteção à Fauna), julgue entre verdadeiro (V) ou falso (F) as afirmativas a seguir:I- Nenhu...

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Questão 457941201689273Direito Ambiental

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Questão 457941202000754Direito Ambiental

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Questão 457941202057324Direito Ambiental

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Assinale a alternativa verdadeira de acordo com a Lei nº 5.197 de 0...

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