Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200203655De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, qual a principal finalidade da cooperação entre a União, os Estados, o Dis...1457941200203655Ano: 2024Banca: NTCSOrganização: Prefeitura de Mucajaí - RRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, qual a principal finalidade da cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em matéria ambiental?APromover a integração de ações e políticas públicas, visando à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável.BFacilitar a cobrança de multas por infrações ambientais, dividindo os valores arrecadados entre os entes federativos.CDefinir um único órgão ambiental federal, responsável por todas as ações de fiscalização e licenciamento ambiental.DEstabelecer um sistema único de gestão ambiental nacional, extinguindo as competências dos entes federativos.ECriar um imposto ambiental único, a ser pago por todos os poluidores, independentemente da sua localização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073561Direito AmbientalA Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, intitulada Lei da Cooperação, institui normas para a cooperação entre os entes federativos no âmb...Questão 457941200152214Direito AmbientalCom relação à Lei nº 12.727, de 17 de outubro de 2012, que dispõe sobre a Política Nacional de Proteção da Vegetação Nativa, assinale a alternativa co...Questão 457941200186082Direito AmbientalCom base na Resolução CONAMA nº 378, de 19 de outubro de 2006, qual dos empreendimentos abaixo não se configura como causador de impacto ambiental de ...Questão 457941200798084Direito AmbientalA Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967 dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. Com base na referida Lei, julgue os itens a seguir:I...Questão 457941200890152Direito AmbientalQual alternativa apresenta a sequência correta das etapas do tratamento de resíduos sólidos urbanos, desde a coleta até a disposição final, de acordo ...Questão 457941201024107Direito AmbientalA Lei nº 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal, instituiu diversas medidas para a proteção da vegetação nativa no Brasil. Entre elas, está...Questão 457941201205035Direito AmbientalA Lei nº 11.445/2007, conhecida como Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), instituiu diretrizes para a prestação dos serviços de saneamento b...Questão 457941201453842Direito AmbientalA Lei nº 11.445/2007, conhecida como Política Nacional de Saneamento Básico, estabelece diretrizes para a prestação dos serviços de saneamento básico ...Questão 457941201498969Direito AmbientalCom base na Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967 (Lei de Proteção à Fauna), julgue entre verdadeiro (V) ou falso (F) as afirmativas a seguir:I- Nenhu...Questão 457941201841300Direito AmbientalJulgue os itens a seguir entre verdadeiro (V) ou falso (F) de acordo com o disposto na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981:I- Compete ao CONAMA prop...