Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201832597Acerca da Lei n.º 11.685/2008, assinale a opção correta.1457941201832597Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: DNPMDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Recursos Minerais e Legislação CorrelataAcerca da Lei n.º 11.685/2008, assinale a opção correta.AAs cooperativas de garimpeiros terão prioridade na obtenção da permissão de lavra garimpeira nas áreas nas quais estejam atuando, quando a ocupação tenha ocorrido em áreas requeridas, com prioridade, até a data de 20 de julho de 1989.BÉ proibida ao garimpeiro a comercialização da sua produção diretamente com o consumidor final, ainda que comprove a titularidade da área de origem do minério extraído.CAs jazidas cujo título minerário esteja em processo de baixa no Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e que, comprovadamente, contenham, nos seus rejeitos, minerais garimpáveis que possam ser objeto de exploração garimpeira, não poderão ser tornadas disponíveis às cooperativas de garimpeiros.DOs garimpeiros realizarão as atividades de extração de substâncias minerais garimpáveis mediante contrato de parceria, por instrumento público, sem necessidade de registro em cartório.EO garimpeiro que tenha contrato de parceria com o titular de direito minerário deverá comprovar a regularidade de sua atividade na área titulada mediante apresentação de cópias autenticadas do contrato e do respectivo título minerário, devidamente averbados no DNPM.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201809281Direito AmbientalNo que se refere à Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambient...Questão 457941201826385Direito AmbientalA respeito da norma que define os crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis e daquela que trata da Política Naciona...Questão 457941202050868Direito AmbientalO ordenamento da política ambiental no Brasil aconteceu a partir dos anos 80, inclusive com a criação de medidas como as Leis n.º 6.938/1981 e n.º 7.8...