O ordenamento da política ambiental no Brasil aconteceu a partir dos anos 80, inclusive com a criação de medidas como as...

A solicitação de esclarecimento e complementação pelo órgão ambiental pode ser pedida uma única vez.

A obtenção do licenciamento ambiental federal exime o empreendedor de outras licenças.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não pode substituir o órgão estadual para o licenciamento ambiental.

Todo e qualquer estabelecimento a ser instalado depende de prévio licenciamento exclusivamente concedido pelo órgão ambiental estadual competente.

O processo de licenciamento é custeado parte pelo empreendedor e parte pelo licenciador.