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A proteção ambiental encontra amparo na Constituição Federal de 198...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-PA📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual do Pará#Lei nº 5.887/1995 - Política Estadual do Meio Ambiente

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Pará, Lei nº 5.887/1995 - Política Estadual do Meio Ambiente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201833189
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Lei nº 5.887/1995 - Política Estadual do Meio Ambiente
A proteção ambiental encontra amparo na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Pará de 1989. A Lei n.º 5.887/1995 do estado do Pará, que dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, possui capítulo específico acerca da atividade mineral em razão de sua relevância no território paraense. Considerando a regulação ambiental da mineração disciplinada na Política Estadual do Meio Ambiente, assinale a opção correta.
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