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Considerando o entendimento prevalecente na doutrina e na jurisprud...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 AGU📚 Direito Constitucional
#Preâmbulo da Constituição Federal de 1988

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para AGU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Preâmbulo da Constituição Federal de 1988.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201846239
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Preâmbulo da Constituição Federal de 1988
Considerando o entendimento prevalecente na doutrina e na jurisprudência do STF sobre o preâmbulo constitucional e as disposições constitucionais transitórias, julgue os itens seguintes.

A jurisprudência do STF considera que o preâmbulo da CF não tem valor normativo. Desprovido de força cogente, ele não é considerado parâmetro para declarar a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade normativa.
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