Com base na jurisprudência dos Tribunais Superiore...

Q: Com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre as atividades fiscais da Fazenda Municipal e a imunidade tributária, assinale a opção INCORRETA.

A) A distribuição de periódicos, revistas, publicações, jornais e livros é imune à incidência do ISS. | B) As organizações maçônicas devem pagar IPTU e os demais tributos municipais. | C) Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, "c", da Constituição Federal, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas. | D) Não incide ITBI na aquisição de imóvel não edificado a ser utilizado para construção de templo religioso, cabendo ao Fisco Municipal, caso queira tributar, a prova da desvinculação da destinação institucional. | E) Os cemitérios que consubstanciam extensões de entidades de cunho religioso estão abrangidos pela imunidade tributária, o que impossibilita a incidência do IPTU.

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Ano: 2016Banca: UERROrganização: Câmara de Boa Vista - RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Imunidades Tributárias Diversas | Imunidades Tributárias Constitucionais

Com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre as atividades fiscais da Fazenda Municipal e a imunidade tributária, assinale a opção INCORRETA.

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