Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201846984Com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre as atividades fiscais da Fazenda Municipal e a imunidade tribu...1457941201846984Ano: 2016Banca: UERROrganização: Câmara de Boa Vista - RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Imunidades Tributárias Diversas | Imunidades Tributárias ConstitucionaisCom base na jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre as atividades fiscais da Fazenda Municipal e a imunidade tributária, assinale a opção INCORRETA.AA distribuição de periódicos, revistas, publicações, jornais e livros é imune à incidência do ISS.BAs organizações maçônicas devem pagar IPTU e os demais tributos municipais.CAinda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, "c", da Constituição Federal, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas.DNão incide ITBI na aquisição de imóvel não edificado a ser utilizado para construção de templo religioso, cabendo ao Fisco Municipal, caso queira tributar, a prova da desvinculação da destinação institucional. EOs cemitérios que consubstanciam extensões de entidades de cunho religioso estão abrangidos pela imunidade tributária, o que impossibilita a incidência do IPTU.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111031Direito TributárioSobre as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), assinale a alternativa correta.Questão 457941200219385Direito TributárioAssinale a alternativa correta, “NÃO TRATA da COFINS”.Questão 457941200272745Direito TributárioAssinale a alternativa correta, quando não existe incidência de ICMS.Questão 457941200513960Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta São características da Contribuição Social Sobre o Lucro.Questão 457941200546109Direito TributárioAcerca da responsabilidade tributária, julgue os itens a seguir: I. Segundo o STJ, com o pagamento antecipado não ocorre recolhimento do imposto antes...Questão 457941200577295Direito TributárioA respeito do entendimento vinculante do STF em matéria tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201162705Direito TributárioSobre a imunidade tributária, com base na doutrina e jurisprudência, assinale a opção correta.Questão 457941201878285Direito TributárioAcerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o entendimento do STJ sobre a matéria, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941202063206Direito TributárioAcerca do entendimento do STF sobre os princípios tributários, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941202073495Direito TributárioQuanto a desobrigação de declarar o imposto de renda, relativa ao exercício 2017. Assinale a alternativa correta.