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Caso uma montadora automobilística interrompa definitivamente a produção de um modelo específico de veículo, a obrigatoriedade do fornecimento de peça...
Assinale a opção correta de acordo com o CDC.
Acerca de direito do consumidor, julgue o item subsequente.Considere que um anúncio induza o consumidor a pensar que determinada câmera seja capaz de ...
No exercício da atividade comercial, o camelô é considerado fornecedor na relação de consumo.
Assinale a opção em que é apresentado um instrumento com o qual o poder público contará para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo.
Determinado serviço de streaming de filmes alterou suas condições de uso de maneira compulsória e sem emitir prévio aviso aos consumidores. A partir d...
Considerando o tratamento dado pelo CDC às infrações penais, julgue o item subsequente.Será reduzida pela metade a pena aplicada ao delito de omissão ...
Considere que João seja carpinteiro autônomo e que José, soldador, seja dono de uma empresa e só exerça suas atividades como pessoa jurídica. Consider...
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. No que diz respeito à configuraçã...
Considerando o tratamento dado pelo CDC às infrações penais, julgue o item subsequente.Nas condenações decorrentes de infrações penais estabelecidas n...