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A Constituição Federal estabelece no Capítulo pertinente ao Sistema...

📅 2020🏢 IBADE🎯 Câmara de Ji-Paraná - RO📚 Direito Constitucional
#Estrutura Econômica e Financeira#Tributação Nacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca IBADE no concurso para Câmara de Ji-Paraná - RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Econômica e Financeira, Tributação Nacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201853369
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Câmara de Ji-Paraná - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
A Constituição Federal estabelece no Capítulo pertinente ao Sistema Tributário Nacional, especialmente com relação aos princípios gerais, que cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e Municípios instituírem tributos. Considerando as previsões do ordenamento jurídico brasileiro, é corretor afirmar que:
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