Acerca da petição inicial e das respostas do réu n...

Q: Acerca da petição inicial e das respostas do réu no procedimento comum, assinale a alternativa correta.

A) Se a petição inicial for considerada inepta, ou seja, contiver pedidos incompatíveis entre si, o juiz determinará que o autor, no prazo de 15 dias, emende-a ou complete-a, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. | B) O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação, sendo que a desistência da ação principal ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção. | C) Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, e a desistência da ação principal obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção. | D) O pedido deve ser certo e determinado, sendo vedada a formulação de pedido genérico, na petição inicial, sob pena de o juiz indeferir a petição inicial. | E) O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, alegando toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido e especificando as provas que pretende produzir. Incumbe também alegar, antes de discutir o mérito, a indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça.

457941201859919

Ano: 2024Banca: IADESOrganização: EMATER-DFDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Prazos Processuais | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à Ação | Início do Processo e Petição Inicial | Procedimentos Processuais

Acerca da petição inicial e das respostas do réu no procedimento comum, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Acerca da petição inicial e das respostas do réu no procedimento co...

Questões relacionadas para praticar

Acerca da petição inicial e das respostas do réu no procedimento co...

Questões relacionadas para praticar