De acordo com a Constituição Federal,

Q: De acordo com a Constituição Federal,

A) é assegurada a garantia de um salário mínimo de benefício mensal a toda pessoa com deficiência. | B) é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social quanto aos segurados com deficiência. | C) é permitida, por lei complementar, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria de servidores públicos com deficiência. | D) é permitido critério discriminatório no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência. | E) o Estado tem o dever de prestar a educação às pessoas com deficiência, preferencialmente em unidade especializada e distinta da rede regular de ensino.

457941201870179

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Assistência e Previdência Social | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

De acordo com a Constituição Federal,

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