Em relação ao Princípio da Moralidade presente na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar:

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá ao princípio da moralidade.

O Princípio da Moralidade, ainda que presente na Constituição, não possui força normativa.

O princípio da moralidade opera apenas como princípio norteador da administração pública, não podendo ser utilizado como fundamento para anular atos administrativos lesivos ao erário.

Ato lesivo à moralidade administrativa não pode ser anulado por meio de Ação Popular.

Em relação ao Princípio da Moralidade presente na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar:

A) A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá ao princípio da moralidade. | B) O Princípio da Moralidade, ainda que presente na Constituição, não possui força normativa. | C) O princípio da moralidade opera apenas como princípio norteador da administração pública, não podendo ser utilizado como fundamento para anular atos administrativos lesivos ao erário. | D) Ato lesivo à moralidade administrativa não pode ser anulado por meio de Ação Popular.

Em relação ao Princípio da Moralidade presente na ...

Questão 457941200146332Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais presentes na Constituição da República Federativa do Brasil.

#Direitos Fundamentais#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direito à Igualdade#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Direito à Liberdade

Questão 457941200316096Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA, quanto aos serviços notariais e de registro.

#Princípios Constitucionais Gerais

Questão 457941200940375Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

#Conselho Nacional de Justiça#Súmula Vinculante#Controle de Constitucionalidade#Estrutura do Poder Judiciário

Questão 457941201404732Direito Constitucional

Quanto ao poder constituinte, é correto afirmar:

#Teoria Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Questão 457941201459877Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA:

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Princípios Fundamentais da Administração Pública

Questão 457941201732182Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

#Estrutura Econômica e Financeira#Fundamentos da Atividade Econômica#Regulação Econômica Estatal

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