Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201873131De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), é correto afirmar que, nos órgãos...1457941201873131Ano: 2018Banca: FAURGSOrganização: UFCSPA - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), é correto afirmar que, nos órgãos e entidades públicas:Ao serviço de busca e de fornecimento de informação é sempre remunerado. Ba obtenção de certidão ou de cópia do inteiro teor da decisão de negativa de acesso é vedada. Ca publicidade das informações e dos registros administrativos é a regra geral e o sigilo é a exceção. Do pedido de acesso a informações só será recebido quando formulado por advogado. Ea divulgação de informação sigilosa ou pessoal é lícita. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200134968Legislação FederalÉ responsabilidade ______________, sob a supervisão ______________, assegurar que as operações da entidade sejam conduzidas em conformidade com as dis...Questão 457941200204525Legislação FederalConsiderando o disposto na Lei Federal nº 7.347/85, um dos requisitos para a legitimidade de associação como autora de ação civil pública é estar cons...Questão 457941200567292Legislação FederalNos termos da Lei Federal nº 12.888 (Estatuto da Igualdade Racial), de 20 de julho de 2010, o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde...Questão 457941200611205Legislação FederalConforme o Regimento Geral da UFRGS, considere as assertivas abaixo. I - Compete ao CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão) estabelecer as norm...Questão 457941200713400Legislação FederalConforme o Regimento Geral da UFRGS, considere as assertivas abaixo. I - A representação da categoria docente no Conse- lho Universitário – CONSUN, co...Questão 457941200787575Legislação FederalTendo em vista as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011, no que concerne ao acesso e divulgação de informações, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201026458Legislação FederalPara os efeitos da Lei n.º 12.527/2011 ("Lei de Acesso às Informações Públicas"),Questão 457941201316666Legislação FederalRelativamente à Lei nº 12.846, de 2013, denominada Lei Anticorrupção, o que é correto afirmar?Questão 457941201349388Legislação FederalConsidere as afirmações abaixo sobre prevenção e precaução. I - Precaução é entendida como as ações de menor efeito, que podem ser previstas devido à ...Questão 457941201610343Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre reconhecimento de filhos na Lei nº 8.560/1992.