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  4. Questão 457941201876539

Conforme a Lei Federal n.º 12.318/10, considere as seguintes afirma...

📅 2014🏢 FAURGS🎯 TJ-RS📚 Legislação Federal
#Lei nº 12.318/2008 - Alienação Parental

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FAURGS no concurso para TJ-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 12.318/2008 - Alienação Parental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201876539
Ano: 2014Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.318/2008 - Alienação Parental
Conforme a Lei Federal n.º 12.318/10, considere as seguintes afirmativas.

I - Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida, exclusivamente, por um dos genitores, para que repudie o outro genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento
ou à manutenção de vínculos com este.
II - A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.
III - Assegurar-se-á à criança ou adolescente e ao genitor garantia mínima de visitação assistida, mesmo nos casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente.

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