De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei no 10.261/68), é correto afirmar que:

em regra, o Estatuto se aplica subsidiariamente aos funcionários do Poder Judiciário e do Ministério Público.

funcionário público, para fins do Estatuto, é a pessoa legalmente investida em cargo público.

em regra, o Estatuto se aplica aos militares do Estado de São Paulo.

as nomeações serão feitas, em regra, em caráter vitalício.

os termos “cargo público” e “emprego público” se destinam a designar o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário.

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei no 10.261/68), é correto afirmar que:

A) em regra, o Estatuto se aplica subsidiariamente aos funcionários do Poder Judiciário e do Ministério Público. | B) funcionário público, para fins do Estatuto, é a pessoa legalmente investida em cargo público. | C) em regra, o Estatuto se aplica aos militares do Estado de São Paulo. | D) as nomeações serão feitas, em regra, em caráter vitalício. | E) os termos “cargo público” e “emprego público” se destinam a designar o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário.

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos...

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