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Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CCV-UFS no concurso para UFS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Servidores Públicos e Lei 8.112/1990, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considere as assertivas a seguir, relacionadas ao auxílio-moradia, conforme previsto na Lei nº 8.112/90.
l. A inexistência de imóvel funcional disponível para uso pelo servidor não é requisito para a concessão do auxílio-moradia.
II. Um dos requisitos para o deferimento do auxílio-moradia é que o cônjuge ou companheiro do servidor não ocupe imóvel funcional.
III. No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia será imediatamente cancelado.
IV. O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor.
Dentre as afirmativas, estão corretas