Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201885080Os Estados não podem legislar sobre algumas matérias, consideradas privativas da União. As matérias sobre as quais SOMEN...1457941201885080Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisOs Estados não podem legislar sobre algumas matérias, consideradas privativas da União. As matérias sobre as quais SOMENTE a União pode legislar são Adireito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho. Bproteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. Cdireito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. Dflorestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. Eorçamento e direito financeiro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200133369Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu capítulo intitulado “dos direitos e deveres individuais e coletivos”, ao se referir aos direitos trabalhistas, ...Questão 457941200255904Direito ConstitucionalEmenda à Constituição de determinado Estado criou, em 2017, adicional de remuneração devido aos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo, no ...Questão 457941200343926Direito ConstitucionalFrancisco, proprietário de imóvel rural, possui como sua, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, edificação urbana com 200 metros quadrados, uti...Questão 457941200642965Direito ConstitucionalRenata, brasileira, é advogada com 11 anos de efetiva atividade profissional e tem 33 anos de idade. Anderson, brasileiro, é juiz de um determinado Tr...Questão 457941200850466Direito ConstitucionalAntônia tem 18 anos, Pedro 20 anos, João 30 anos e Miguel 40 anos. Entendendo-se que as demais condições de elegibilidade foram preenchidas e levando-...Questão 457941201396780Direito ConstitucionalO Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. A representação de cada Estad...Questão 457941201509835Direito ConstitucionalNo tocante aos Tribunais Regionais do Trabalho, a Constituição Federal de 1988 prevê que são compostosQuestão 457941202029467Direito ConstitucionalFlávio não paga, ha 2 meses, pensão alimentícia fixada em juízo para seu filho, menor de idade. Laila, sua atual esposa, possui uma dívida civil, em r...Questão 457941202048311Direito ConstitucionalQuando o texto constitucional de 1988 assegura que NÃO haverá juízo ou tribunal de exceção, está se referindo ao princípio doQuestão 457941202083750Direito ConstitucionalNuno e Manuel são dois jovens adultos de nacionalidade originária portuguesa que fixaram residência no Brasil e, após cumpridos os requisitos pertinen...