De acordo com o artigo 8° dessa Lei, a investidura em cargo público...

Essa Lei, em seu artigo 6º, determina como um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público a

A responsabilidade do acompanhamento processual no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres-S2iD, em especial para o célere atendimento de eve...

Sobre a possibilidade de os servidores públicos do Município de Rurópolis acumularem cargos, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Rurópolis, h...

A legislação municipal vigente garante que, ao servidor público, convocado para atividades de instrutor, em programas de formação, capacitação ou trei...

Não é condição essencial para a investidura nos cargos de titulares de autarquias e fundações:

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para provimento do cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período de