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A participação da sociedade civil no planejamento, na fiscalização ...

📅 2013🏢 UFBA🎯 UFBA📚 Direito Urbanístico
#Política Nacional de Mobilidade Urbana#Princípios, Diretrizes e Objetivos

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca UFBA no concurso para UFBA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Política Nacional de Mobilidade Urbana, Princípios, Diretrizes e Objetivos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201906324
Ano: 2013Banca: UFBAOrganização: UFBADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Nacional de Mobilidade Urbana | Princípios, Diretrizes e Objetivos
Texto associado
O conhecimento acerca da Lei nº 12.587, promulgada em 3 de janeiro de 2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana – permite afirmar:
A participação da sociedade civil no planejamento, na fiscalização e na avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana é citada como um dos princípios dessa lei, mas não é indicado nenhum instrumento que assegure esse direito.
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