Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201907705Julgue o item a seguir, considerando a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Decreto n.º 7.845, o Decreto ...1457941201907705Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorJulgue o item a seguir, considerando a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Decreto n.º 7.845, o Decreto n.º 7.724, e suas alterações. O Decreto n.º 7.724 inclui autarquias e sociedades de economia mista na sua abrangência. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200175540Legislação FederalEm relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue os seguintes itens.A ANTAQ deverá efetuar a retenção do IR, da ...Questão 457941200308382Legislação FederalCom relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item seguinte. A permanência de um p...Questão 457941200492828Legislação FederalA respeito dos direitos difusos, coletivos e individuais, da tutela do direito coletivo, da liquidação, dos efeitos da sentença, da competência e da i...Questão 457941200650748Legislação FederalPedro, maior e capaz, compareceu a uma delegacia de polícia para ser ouvido como testemunha em IP. Todavia, quando Pedro apresentou sua carteira de id...Questão 457941200716515Legislação FederalConsiderando o disposto no Decreto n.º 3.551/2000 e na Portaria n.º 200/2016, julgue o item que segue.O IPHAN é o órgão responsável pela gestão e salv...Questão 457941200950754Legislação FederalAcerca das modalidades de exploração dos portos, das instalações portuárias brasileiras e de aspectos relacionados a esses assuntos, julgue o item a s...Questão 457941201232034Legislação FederalA respeito dos requisitos necessários à outorga de autorização para a produção de biocombustíveis e de autorização de operação da instalação produtora...Questão 457941201487020Legislação FederalO Plano Nacional de Cultura, estabelecido em lei, visa ao desenvolvimento cultural do país e à integração das ações do poder público que conduzem àQuestão 457941201682695Legislação FederalDeterminada pessoa jurídica, em conluio com agentes públicos, assegurou a assinatura de contrato administrativo a um preço superfaturado. Dias após a ...Questão 457941201910260Legislação FederalCom base no Decreto n.° 10.332/2020, julgue os itens subsequentes.A integração dos serviços públicos tem como iniciativa a consolidação dos domínios d...