Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201910904De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Montes Claros (MG), o servidor que, a serviço, se afast...1457941201910904Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Montes Claros - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Montes Claros | Estatuto do Servidor Público Municipal de Montes ClarosDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Montes Claros (MG), o servidor que, a serviço, se afastar do Município em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional,Afará jus a diárias para cobrir despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana.Bpoderá receber diárias somente se o afastamento for superior a uma semana.Cterá direito a diárias somente para cobrir despesas de alimentação.Dreceberá diárias proporcionais ao número de horas de afastamento.Enão terá direito a diárias, apenas ao reembolso das despesas comprovadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090904Legislação Municipal (Minas Gerais)Determinado servidor municipal teve a necessidade inadiável de, no exercício de suas funções públicas e em um mesmo dia, deslocar-se para distrito pró...Questão 457941200191725Legislação Municipal (Minas Gerais)Compete privativamente à Câmara, EXCETO:Questão 457941200568111Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica Municipal de Datas (MG), o acesso aos bens da cultura e às condições objetivas para produzi-la é direito do cidadão e dos grupo...Questão 457941200667451Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação aos deveres dos servidores públicos municipais, NÃO se pode afirmar:Questão 457941200767937Legislação Municipal (Minas Gerais)Os seguintes atos, na forma da Lei Orgânica municipal, foram praticados pelo Presidente da Câmara municipal: I. Interpelação sobre possível inconstitu...Questão 457941200891200Legislação Municipal (Minas Gerais)Em Pirapora (MG), na forma da Lei Municipal n.º 2.525/2022, são consideradas competências específicas da Guarda Civil Municipal, respeitadas aquelas e...Questão 457941201680201Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica Municipal de Datas (MG), na sessão sobre “Edificações e sobre Posturas”, em seu art. 141, destaca que “o Município elaborará lei que di...Questão 457941201836903Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica Municipal de Datas (MG), o município deve buscar o bom relacionamento entre o fisco e o contribuinte, baseando-se na cooperação...Questão 457941201857378Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Municipal n.º 3.159/2018, a promoção é a passagem do servidor público estável e em efetivo exercício de uma classe para outra imediatame...Questão 457941202015670Legislação Municipal (Minas Gerais)Maria Flor e José das Couves, ambos do quadro de servidores do município de Unaí (MG), contraíram matrimônio em maio de 2018. Com o objetivo de consti...