Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201915857No que se refere à remuneração dos servidores públicos e à LCE n.º 122/1994, assinale a opção correta.1457941201915857Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: UERNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Lei Complementar nº 122/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do RNNo que se refere à remuneração dos servidores públicos e à LCE n.º 122/1994, assinale a opção correta.AHá permissão legal para que a remuneração dos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário seja maior que a fixada para os do Poder Executivo, em razão da independência dos poderes.BA revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos será realizada com índices distintos para militares e civis.CComo forma especial de proteção à remuneração do servidor público, não é possível a incidência de qualquer desconto, nem mesmo de valores referentes à indenização decorrente de prejuízos causados ao erário público.DNão há qualquer vedação legal à equiparação de vencimentos para efeito de remuneração do pessoal do serviço público.EO teto remuneratório para os servidores do Poder Executivo é a remuneração dos secretários de Estado, excluídas as vantagens estipuladas em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200154297Legislação EstadualJulgue o item seguinte, relativo à organização do Distrito Federal e de seus Poderes, de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).Compete ...Questão 457941200252717Legislação EstadualO Poder Legislativo tem assegurados, pelo menos, 3% da receita estadual, sendo-lhe assegurada autonomia financeira e administrativa.Questão 457941200454515Legislação EstadualJulgue o item a seguir, a respeito da escrita fiscal.Salvo disposição em contrário, o contribuinte que mantiver mais de um estabelecimento — filial, s...Questão 457941200859579Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial — Lei n.º 13.694/2011 —, os remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando terr...Questão 457941201184704Legislação EstadualA respeito da organização do estado do Espírito Santo e à luz da Constituição desse estado, assinale a opção correta.Questão 457941201290182Legislação EstadualCom base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal (Lei Complementar n.º 840/2011), julgue o item a seguir. No caso de serv...Questão 457941201351987Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, compete à Assembleia Legislativa localQuestão 457941201390945Legislação EstadualJulgue o próximo item, relativo à metodologia de fiscalização ambiental de transportes de produtos florestais.O estéreo (st) é a unidade de volume obt...Questão 457941201592296Legislação EstadualAcerca do processo de debate e deliberação das proposições no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Espírito Santo, assinale a opção corretaQuestão 457941202043421Legislação EstadualNo que concerne à CE/BA, assinale a opção correta.