Assinale a alternativa CORRETA.

Q: Assinale a alternativa CORRETA.

A) É pacífico o entendimento de que no processo de ação direta de inconstitucionalidade, admite-se a intervenção de terceiros. | B) Nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal o Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido. | C) Ao ser declarada a inconstitucionalidade por omissão será dada ciência ao Poder competente para a adoção das medidas necessárias e, no caso de órgão administrativo, para fazê-lo em noventa dias. | D) A guarda da Constituição é de competência precípua do Supremo Tribunal Federal, cabendo-lhe o processamento e julgamento originário da ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

457941201915978

Ano: 2018Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Caxias - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO

Assinale a alternativa CORRETA.

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Assinale a alternativa CORRETA.

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Assinale a alternativa CORRETA.

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