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Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca dos servidores públicos, é CORRETO afirmar que:
São direitos e deveres individuais e coletivos descritos no art. 5º da Constituição Federal de 1988: I. É inviolável o sigilo da correspondência e das...
Os princípios administrativos são fundamentais à Administração Pública, pois são a fonte de inspiração de como a administração deverá agir. Na Constit...
Acerca das atribuições constitucionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é CORRETO afirmar que:
Marque a opção INCORRETA sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal.
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta um legitimado a propor a ação declaratória de constitucionalidade:
É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos expressos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção INCORRETA.
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas...
Considerando os conceitos de Constituição presentes na doutrina, assinale a alternativa CORRETA: