Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201920146Sobre o bem jurídico-penal, assinale a alternativa que não está de acordo com o magistério doutrinário de Eugenio Raúl Z...1457941201920146Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Conceitos e CaracterísticasSobre o bem jurídico-penal, assinale a alternativa que não está de acordo com o magistério doutrinário de Eugenio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli (Manual de Direito Penal Brasileiro - parte geral, ed. RT): ANão se concebe a existência de uma conduta típica que não afete um bem jurídico, posto que os tipos não passam de particulares manifestações de tutela jurídica desses bens. Embora seja certo que o delito é algo mais - ou muito mais - que a lesão a um bem jurídico, esta lesão é indispensável para configurar a tipicidade. BO bem jurídico cumpre duas funções, que são duas razões fundamentais pelas quais não podemos dele prescindir: uma função garantidora e outra função teleológico-sistemática. Ambas funções são necessárias para que o direito penal se mantenha dentro dos limites da racionalidade dos atos de governo, impostos pelo princípio republicano. CQuando o legislador encontra-se diante de um ente e tem interesse em tutelá-lo, é porque o valora. Sua valoração do ente traduz-se em uma norma, que eleva o ente á categoria de bem jurídico. Quando quer dar uma tutela penal a esse bem jurídico, com base na norma elabora um tipo penal e o bem jurídico passa a ser penalmente tutelado.DBem jurídico penalmente tutelado é a relação de indisponibilidade de um indivíduo com um objeto, protegida pelo Estado, que revela seu interesse mediante a tipificação penal de condutas que o afetam. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200307988Direito PenalEnsina Damásio de Jesus, citado por Rogério Greco, que "a prescrição, em face de nossa legislação penal, tem triplice fundamento: 1° ) o decurso do te...Questão 457941200396321Direito PenalCom base nos crimes contra o patrimônio, indique a alternativa correta:Questão 457941200545235Direito PenalEm matéria de lavagem de capitais, é correto afirmar que:Questão 457941200855002Direito PenalQuanto à aplicação e ao cumprimento da pena, aponte a alternativa incorreta:Questão 457941201001345Direito PenalNo que tange à extinção da punibilidade, marque a alternativa incorretaQuestão 457941201204682Direito PenalNo que se refere a delação premiada disposta no parágrafo 4º do artigo 159 do Código Penal, é correto dizer que:Questão 457941201435649Direito PenalSobre o tema da relação de causalidade e das concausas, assinale a alternativa que está de acordo com a (s) teoria (s) adotada (s) pelo Código Penal (...Questão 457941201532796Direito PenalAnalise as proposições seguintes e assinale a alternativa correta: I - Jesús-María Silva Sánchez fala em Direito Penal de “duas velocidades”. Segundo ...Questão 457941201555990Direito PenalEm relação ao Direito Penal a Sociedade de Risco, marque a alternativa incorreta.Questão 457941201964795Direito PenalAssinale a alternativa incorreta.