Segundo o Código Civil, a perda do poder familiar é a forma mais gr...

Quanto ao instituto da decadência, é incorreto afirmar que:

Resumidamente, o conceito jurídico de ato ilícito descreve qualquer ato que seja contrário ao direito. Assim, diante de tal conceito e segundo as norm...

Segundo a lei civil brasileira, não são impedidos de casar:

A prescrição, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor, ocorre em: