Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201934342Julgue os itens seguintes à luz da Lei n.° 9.610/1998. Ao se identificar, o autor só poderá utilizar seu nome civil, sej...1457941201934342Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANCINEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos AutoraisJulgue os itens seguintes à luz da Lei n.° 9.610/1998. Ao se identificar, o autor só poderá utilizar seu nome civil, seja completo, seja abreviado, não lhe sendo permitido fazer uso de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092487Legislação FederalJulgue o próximo item, referente a acordos de cooperação técnica. Admite-se transferência de recursos entre os partícipes de um acordo de cooperação t...Questão 457941200119514Legislação FederalCom base na legislação sobre convênios, julgue o item a seguir.No ato de celebração de convênio ou contrato de repasse, o concedente deverá empenhar o...Questão 457941200137946Legislação FederalA formulação de pedido de acesso à informação é direito exclusivo de órgãos de defesa do consumidor ou de empresas ou órgãos de comunicação.Questão 457941200157692Legislação FederalO mandado de segurança é garantia constitucional, prevista no inciso LXIX do art. 5.º da Constituição Federal de 1988, regulada, no âmbito infraconsti...Questão 457941200193919Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 8.112/1990, da Lei n.º 12.527/2011 e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o i...Questão 457941200734453Legislação FederalA respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação rescisória, assunção de competência e dos recursos, julgue o item seguinte. Impetrado o m...Questão 457941200894735Legislação FederalDe acordo com o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o item a seguir.A Prefeitura e a Procuradoria Jurídica da Universidad...Questão 457941201398960Legislação FederalO sistema de vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico (VIGITEL) fortalece a vigilância dos cânceres, p...Questão 457941201686616Legislação FederalConforme a Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a opção correta.Questão 457941201764675Legislação FederalPara que a União explore o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, ela deverá comprovar excepcional interesse público.