Um servidor público federal vende seu veículo e combina o pagamento...

Acerca dos bens, verifica-se que o Código Civil dispõe o seguinte:

De acordo com o estudo do negócio jurídico e o Direito Civil atual, tem-se que:

João e Maria firmaram contrato de compra e venda, nos moldes do Código Civil. Ficou estipulado, em uma das cláusulas do referido contrato, que João pa...

O artigo 7º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro – LINDB estabelece regras para o instituto do casamento, e na dissolução no que se re...

Considerando-se a Teoria da Representação e da manifestação da vontade, o Código Civil dispõe que:

Na tutela dos direitos reais, distingue-se a proteção à posse daquela conferida especificamente ao domínio. Entretanto, admite o ordenamento jurídico ...