Um servidor público federal vende seu veículo e combina o pagamento em três parcelas, no último dia de cada mês, em març...

Figura como um direito da personalidade a impossibilidade de constranger alguém a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção...

Em relação à qualificação da posse, o Código Civil Brasileiro dispõe o seguinte:

Acerca dos bens, verifica-se que o Código Civil dispõe o seguinte:

De acordo com o estudo do negócio jurídico e o Direito Civil atual, tem-se que:

João e Maria firmaram contrato de compra e venda, nos moldes do Código Civil. Ficou estipulado, em uma das cláusulas do referido contrato, que João pa...

O artigo 7º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro – LINDB estabelece regras para o instituto do casamento, e na dissolução no que se re...

Considerando-se a Teoria da Representação e da manifestação da vontade, o Código Civil dispõe que:

O direito civil brasileiro estabelece a ilicitude e o dever de indenizar pela prática do exercício não regular de direito. Nesses casos, a responsabil...

Na tutela dos direitos reais, distingue-se a proteção à posse daquela conferida especificamente ao domínio. Entretanto, admite o ordenamento jurídico ...

A responsabilidade civil subjetiva difere da responsabilidade civil objetiva, basicamente, por requerer a demonstração da culpa como um de seus requis...