Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201941231Com base na legislação, julgue o item.As pessoas jurídicas poderão ter sua inscrição baixada no CNPJ, quando extintas, c...1457941201941231Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.941/2009 - Alterações na Legislação Tributária FederalCom base na legislação, julgue o item.As pessoas jurídicas poderão ter sua inscrição baixada no CNPJ, quando extintas, canceladas ou baixadas nos respectivos órgãos de registro.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200174096Legislação FederalNo que concerne à Resolução COFECI n.º 146/1982, julgue o itemA depender da gravidade da infração, torna‐se possível a cumulação de sanções, como adve...Questão 457941200253129Legislação FederalDefine‐se prescrição farmacêutica como o ato por meio do qual o farmacêutico seleciona e documenta terapias farmacológicas e não farmacológicas e outr...Questão 457941200487249Legislação FederalEm relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.O engenheiro que, suspenso de seu exercício, continue em atividade exerce ilegalmente a profissão.Questão 457941200526154Legislação FederalÀ luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.O trabalho de atuação compartilhada com outras profissões regulamentadas será objeto de te...Questão 457941200661866Legislação FederalConsiderando a Lei n.° 6.496/1977, que trata da instituição da anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, que ...Questão 457941200822742Legislação FederalQuanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.A decisão de indeferimento do pedido de acesso à informação é irrecorrível.Questão 457941201143248Legislação FederalSegundo a Resolução COFECI n.o 146/1982, julgue o item. As penas de advertência, censura e multa serão comunicadas, pelo Conselho Regional de Corretor...Questão 457941201299044Legislação FederalDe acordo com o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item.É absolutamente vedado ao diretor tesoureiro assinar cheques em ...Questão 457941201619427Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.527/2011, os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação ultrassecreta, secreta e reservada, são...Questão 457941201896025Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.º 8.245/1991, assinale a alternativa correta.