Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201942922Assinale a alternativa correta e nos termos da Lei Federal n° 11.445/07 (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico).1457941201942922Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: SEMAEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisAssinale a alternativa correta e nos termos da Lei Federal n° 11.445/07 (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico).AOs reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados, observando-se o intervalo mínimo de 24 (vinte quatro) meses.BO lixo originário de atividades industriais, cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador, não poderá, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.COs recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.DA utilização de recursos hídricos, na prestação de serviços públicos de saneamento básico, não está sujeita a outorga de direito de uso.ENos serviços públicos de saneamento básico, em que mais de um prestador execute atividade interdependente com outra, a relação entre elas não necessita ser regulada por contrato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200243271Direito AmbientalConsiderando a Lei no 6.938/81, no que tange aos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, é correta a seguinte afirmação:Questão 457941200336834Direito AmbientalConsiderando os dispositivos da Lei nº 6.938/1981, é correto afirmar que a servidão ambientalQuestão 457941200656524Direito AmbientalA respeito das Áreas de Preservação Permanente, trazidas pela Lei no 12.651/2012 (Código Florestal), é correto afirmar:Questão 457941200745378Direito AmbientalNos casos de crimes ambientais contra a fauna, a pena é aumentada até o triplo se o crimeQuestão 457941200904137Direito AmbientalO art. 37 da Lei n° 9.605/98 estabelece que, independentemente de autorização ou prévia manifestação da autoridade competente, é conduta autorizada le...Questão 457941200946779Direito AmbientalEm relação à Lei Federal nº 12.651/12, que versa sobre a proteção da vegetação nativa, é correto afirmar queQuestão 457941201031074Direito AmbientalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201199784Direito AmbientalA Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de preservação permanente e as áreas de reserva ...Questão 457941201227572Direito AmbientalSegundo a Lei nº 6.938/1981, o proprietário ou possuidor de imóvel pode limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conse...Questão 457941201246313Direito AmbientalPela Lei n.º 12.651/12, são consideradas Áreas de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas: