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Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.De acordo com a Constitu...

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457941201943357
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.


De acordo com a Constituição Federal de 1988, o membro do Ministério Público Militar que atuar na primeira instância jurisdicional será processado e julgado por tribunal regional federal quando da prática de crime comum, ressalvada a competência da justiça eleitoral.

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