Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201951532De acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do município de Montes Claros, a possibilidade de organização interna de se...1457941201951532Ano: 2020Banca: COTECOrganização: Câmara de Montes Claros - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Montes Claros | Lei Orgânica Municipal de Montes ClarosDe acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do município de Montes Claros, a possibilidade de organização interna de seus quadros e estabelecimento do regime jurídico de servidores públicos municipais é competência privativa: ADo Conselho Gestor Municipal. BDa Câmara Municipal. CDo município.DDa Câmara Municipal, ouvido o prefeito. EDo prefeito municipal, ouvida a Câmara Municipal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200229908Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) é importante porque estabelece regras para o uso do solo em cada município, contribuindo para o desenvolvimento...Questão 457941200311363Legislação Municipal (Minas Gerais)Um grupo de candidatos ao Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Montes Claros encontrou-se após a realização da prova e, ansiosos, foram discut...Questão 457941200716963Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando o seu Art. 10, há seis formas de provimento de cargo público previstas no Estatuto do Servidor Público de Montes Claros (MG). Assinale a ...Questão 457941200891200Legislação Municipal (Minas Gerais)Em Pirapora (MG), na forma da Lei Municipal n.º 2.525/2022, são consideradas competências específicas da Guarda Civil Municipal, respeitadas aquelas e...Questão 457941201113418Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando o Código Sanitário do município de Unaí (Lei Complementar n.º 37/2000), leia o texto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA...Questão 457941201119473Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar Municipal n.º 003/1991 e suas alterações legislativas instituem o Código de Posturas do Município de Unaí, com a definição de norma...Questão 457941201214216Legislação Municipal (Minas Gerais)NÃO se considera competência privativa municipal:Questão 457941201230324Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código de Posturas do Município de Unaí, assinale a alternativa que indica uma situação permitida como forma de ruído ou som excessivo...Questão 457941201457116Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica Municipal de Datas (MG), o município institui regime jurídico e planos de carreira para os servidores da Administração Direta e...Questão 457941201910904Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Montes Claros (MG), o servidor que, a serviço, se afastar do Município em caráter eve...