Assinale a alternativa correta:

As afirmações abaixo referem-se às limitações dos entes federados no exercício da tributação: I - os tributos somente poderão ser instituídos e majora...

É incorreto afirmar:

É incorreto afirmar, em relação ao imposto de competência estadual sobre a propriedade de veículos automotores, que:

A anistia em matéria tributária:

As condutas: I) omitir informação à fiscalização tributária da qual decorra redução do tributo e II) deixar de recolher tributo devido:

Para se fixar a capacidade tributária passiva, é relevante:

Em relação à legislação tributária, a autoridade competente, na falta de disposição expressa, poderá utilizar sucessivamente:

São modalidades que extinguem o crédito tributário, exceto:

De regra, o contribuinte tem domicílio fiscal ou tributário: