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Considerando os princípios de proteção ambiental e a distribuição de competências entre os entes federativos relativamen...

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457941201965689
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CPRMDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Fundamentos do Direito Ambiental
Considerando os princípios de proteção ambiental e a distribuição de competências entre os entes federativos relativamente ao meio ambiente, julgue os itens a seguir.

O princípio do poluidor-pagador autoriza o empreendedor a desenvolver atividades que gerem atos poluidores, desde que este arque com os prejuízos que delas possam advir e que a reparação se dê em pecúnia.
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