Assinale a alternativa correta a respeito do siste...

Q: Assinale a alternativa correta a respeito do sistema constitucional de crises.

A) Na vigência do estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a 10 (dez) dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário; e, no estado de sítio, poderão ser determinadas a suspensão da liberdade de reunião e a busca e apreensão em domicílio. | B) No estado de defesa, podem ser impostas restrições ao direito de reunião, salvo quando exercida no seio das associações; e, no estado de sítio, poderá ser determinada a detenção de pessoas em edifício, desde que não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns. | C) Na hipótese de calamidade pública, no estado de defesa, poderá haver a ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, sendo dispensada a reparação dos danos e custos dela decorrentes. | D) O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução, sendo vedada a suspensão de garantias constitucionais, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas. | E) No estado de defesa, poderá ser decretada a intervenção nas empresas de serviços públicos; e, no estado de sítio, poderão ser impostas restrições administrativas relativas à inviolabilidade da correspondência e ao sigilo das comunicações.

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Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: AL-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Assinale a alternativa correta a respeito do sistema constitucional de crises.

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Assinale a alternativa correta a respeito do sistema constitucional...

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Assinale a alternativa correta a respeito do sistema constitucional...

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