Segundo a Lei n.° 6.766/1979, que dispõe sobre o p...

Q: Segundo a Lei n.° 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social con

A) Apenas os itens I, II, III e IV estão certos. | B) Apenas os itens I, II, IV e V estão certos. | C) Todos os itens estão certos. | D) Apenas os itens II, III, IV e V estão certos. | E) Apenas os itens I, III e V estão certos.

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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM de Natal - RNDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

Segundo a Lei n.° 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social consistirá, no mínimo, de

I soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

II rede para o abastecimento de água potável.

III vias de circulação.

IV escoamento das águas pluviais.

V cinturão verde.

Assinale a opção correta.

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