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Analise as seguintes assertivas acerca da organização dos Poderes n...

📅 2011🏢 FESMIP-BA🎯 MPE-BA📚 Direito Constitucional
#Congresso#Estrutura do Poder Judiciário#Chefes do Executivo e Ministros#Legislativo#Teoria Constitucional#Executivo Federal#Judiciário#Superior Tribunal de Justiça#Poder Constituinte e Reforma Constitucional#Disposições Gerais do Judiciário

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca FESMIP-BA no concurso para MPE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Congresso, Estrutura do Poder Judiciário, Chefes do Executivo e Ministros, Legislativo, Teoria Constitucional, Executivo Federal, Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, Poder Constituinte e Reforma Constitucional, Disposições Gerais do Judiciário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201978304
Ano: 2011Banca: FESMIP-BAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Estrutura do Poder Judiciário | Chefes do Executivo e Ministros | Legislativo | Teoria Constitucional | Executivo Federal | Judiciário | Superior Tribunal de Justiça | Poder Constituinte e Reforma Constitucional | Disposições Gerais do Judiciário
Analise as seguintes assertivas acerca da organização dos Poderes na Constituição Federal:
I. O Congresso Nacional tem competência exclusiva para processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
II. Ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos dois últimos anos do período do mandato presidencial, a eleição para ambos os cargos ocorrerá, de forma indireta, pelo Congresso Nacional, trinta dias após a vacância do último cargo.
III. São órgãos do Poder Judiciário, dentre outros, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, os Tribunais e Juízes Eleitorais e os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal.
IV. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os habeas data contra ato de Ministro de Estado e do Comandante da Aeronáutica.
V. A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, mediante manifestação, de cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

Estão corretas as assertivas
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