Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição
da República Federativa do Brasil.
I - Em razão do princípio da autodeterminação dos
povos e do postulado da independência das nações,
apenas aos brasileiros natos é assegurada a inviolabilidade do direito à liberdade e à propriedade.
II - É plena a liberdade de associação para fins lícitos,
sendo condicionada a de caráter paramilitar à aprovação dos órgãos de segurança pública da União,
dos Estados ou dos Municípios.
III- A prática do racismo constitui crime inafiançável e
imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
IV - No caso de iminente perigo público, a autoridade
competente poderá usar de propriedade particular,
assegurada ao proprietário indenização ulterior, se
houver dano.
Quais estão corretas?