Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201985883No caso de vacância do cargo de procurador-geral de justiça do estado do Amazonas, assumirá, por até 60 dias, para convo...1457941201985883Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-AMDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público Estadual do AmazonasNo caso de vacância do cargo de procurador-geral de justiça do estado do Amazonas, assumirá, por até 60 dias, para convocar os demais membros da carreira para a nova eleição, Ao candidato mais votado para o cargo de procurador-geral de justiça que não tiver sido escolhido pelo governador. Bo membro mais antigo do Colégio de Procuradores de Justiça.Co subprocurador-geral para assuntos administrativos.Do subprocurador-geral de justiça para assuntos jurídicos e institucionais. Eo vice-presidente do Conselho Superior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200147730Legislação do Ministério PúblicoCom relação ao regime disciplinar do MPSC, julgue o item subsecutivo.Compete ao procurador-geral de justiça aplicar pena de censura ao promotor de jus...Questão 457941200181494Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar n.° 11/1996 do estado da Bahia, em se tratando de matéria disciplinar.Questão 457941200247977Legislação do Ministério PúblicoNo que tange à Lei Complementar n.º 738/2019 — Lei Orgânica do MPSC, julgue o item subsequente. A decisão sobre o vitaliciamento será proferida pelo C...Questão 457941200618514Legislação do Ministério PúblicoÉ prerrogativa processual do procurador-geral da República ser processado e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal.Questão 457941200816929Legislação do Ministério PúblicoNo exercício de sua autonomia funcional, administrativa e financeira, cabe ao MPU propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos, a...Questão 457941201000933Legislação do Ministério PúblicoCabe ao procurador-geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, decidir, em grau de recurso, conflitos de atribuições entre órgãos co...Questão 457941201642210Legislação do Ministério PúblicoJulgue o item subsecutivo à luz da Lei Complementar n.º 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da ...Questão 457941201823433Legislação do Ministério PúblicoNo que se refere ao procurador-geral da República, aos demais procuradores-gerais e às garantias dos membros do Ministério Público da União, julgue o ...Questão 457941201854980Legislação do Ministério PúblicoO procurador-geral de justiça, na forma da referida lei complementar, tem a atribuição para decidir processo disciplinar contra membro do MP, aplicand...Questão 457941202041065Legislação do Ministério PúblicoÉ atribuição do procurador-geral da República propor ao presidente da República os projetos de lei de interesse do MPU.