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Para viabilizar políticas de assistência e proteção básica às famílias, os municípios mantêm unidade pública de assistência social, cuja função é a pr...
No que concerne à Política Nacional de Assistência Social, tendo como base o Plano Nacional de Assistência Social, a Tipificação Nacional de Serviços ...
Para efeitos do Decreto nº 3.298/1999 (Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência), considera-se:
Analise as assertivas abaixo, referentes aos Conselhos de Direito, estâncias públicas necessárias para o desenvolvimento social e democrático. I. Trat...
É uma avaliação teórica e técnica realizada pelo assistente social acerca dos dados coletados, em que o profissional avalia e emite sua opinião sobre ...
Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição privativa do Assistente Social, disposta no art. 5º da Lei nº 8.662/1993.
Em conformidade com a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do ...
A Lei n° 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS) determina como uma das diretrizes da Assistência Social o(a)
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um objetivo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).